8 de março de 2009 – Dia Internacional da Mulher
Sem violência e com direitos!
No Dia Internacional da Mulher, nós do movimento de mulheres, homenageamos as 129 trabalhadoras assassinadas pelos patrões, em 1857, nos Estados Unidos, porque lutavam contra a desigualdade social e de gênero. Reconhecemos que a sua luta está viva e nos traz a cada ano para as ruas, para denunciar e exigir justiça! Elas lutavam por trabalho, emprego, salários, respeito e uma vida digna. Lutavam contra as discriminações pelo fato de serem mulheres. Lutavam para que as trabalhadoras não pagassem pela crise.
Hoje, diante da crise mundial, mais uma vez a resposta é demissão em massa, corte de gastos públicos nas áreas sociais, em especial das políticas públicas para as mulheres, e a reafirmação de um modelo produtivo que afeta diretamente nossas vidas. As mulheres trabalham cada vez mais, no entanto continuam responsáveis pela casa, pela família e pela educação dos filhos, no entanto distante dos espaços de decisão.
Denunciamos
- A violência sexista, o não cumprimento da Lei Maria da Penha e a impunidade dos agressores. Necessitamos a efetiva implantação de Juizados Especiais de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica, Delegacias da Mulher, a da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência Casas de Passagem. Necessitamos enfrentar o turismo sexual e o tráfico mulheres com fins de exploração sexual e do trabalho escravo.
- O descaso com a saúde integral das adolescentes, jovens e mulheres adultas. O RS continua campeão em câncer de mama e a mulheres que recorrem ao aborto inseguro como única alternativa para evitar a gravidez não desejada continuam sendo perseguidas, e sem a garantia do respeito aos direitos sexuais e direitos reprodutivos, como a livre escolha dos métodos de contracepção e acesso à informação e aos métodos de prevenção das DSTs e Aids;
- O desrespeito à educação e as suas trabalhadoras.
- A ausência de políticas no campo do trabalho, da qualificação profissional e creches. Não se assegurou até hoje que o título da casa seja em nome da mulher e que os projetos de moradia popular considerem os vários arranjos familiares e não só a família tradicional com pai, mãe e filhos;
- A desvalorização da Economia Solidária e dos valores da ética, da solidariedade, da democracia e autogestão, da construção coletiva, da transparência, da igualdade de direitos entre gêneros, da valorização do meio ambiente e do compromisso social;
- A inexistência de uma política de Reforma Agrária que ponha fim ao latifúndio improdutivo, estabelecendo o limite de propriedade;
- A violação dos direitos humanos das mulheres presas e de jovens em conflito com a lei.
- A discriminação das mulheres por sua orientação sexual, pela sua raça ou etnia, idade ou aparência.
- A criminalização dos movimentos sociais e a falta de diálogo do governo do estado com a sociedade organizada.
Reiteramos nossas bandeiras de luta, convictas da nossa união em torno das plataformas elaboradas na III Conferência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres Gaúchas, na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e nas diversas Conferências Municipais de Políticas para Mulheres realizadas em todo o Rio Grande do Sul.Exigimos a efetiva implantação de nossas deliberações.
Assinam este manifesto:
Fórum Estadual de Mulheres do RS, do Fórum Municipal de Mulheres de Porto Alegre e dos Movimentos de Mulheres e Feministas das diferentes regiões deste Estado mulheres integrantes do Fórum Estadual de Mulheres do RS, do Fórum Municipal de Mulheres de Porto Alegre e dos Movimentos de Mulheres e Feministas das diferentes regiões deste Estado
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