quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Não ao Marco Temporal e contra a ADI 3239!

                                                             ATO-VIGÍLIA EM FRENTE AO TRF 

Convidamos a todas e todas para se unirem aos irmãos e irmãs quilombolas em um Ato-Vigília contra a Adi 3239;/2004 na Quinta Feira dia 08/02 a partir das 13h. em decorrência do julgamento no STF em Brasilia desta matéria.
Marco Temporal a Tese legal para o Extermínio das Comunidades Indígenas e Quilombolas.



Dia 08/02 no Supremo Tribunal Federal :

Dia 08/02 Quando a Caneta no STF poderá agir ou não como legitimadora do Racismo/Colonialismo recorrente contra Quilombolas, Indígenas além de Povos e Comunidades Tradicionais.!

Mas não só de Ação Direta o Estado Colonial Racista faz as suas. A tese do Marco Temporal , que ilegal e ilegitimamente vem se consolidando no Judiciário Brasileiro contra o pleito territorial de Quilombolas e Indígenas , limitando o Direito desses Povos àqueles que demonstrar a sua presença em determinadas áreas quando da promulgação da Constituição de 88 na verdade busca consolidar a violência e esbulho Colonial Racista recorrente ao longo dos 519 anos de História. No que se refere aos territórios Quilombolas , essa matéria estará em pauta no dia 08/02 próximo , a partir das 14h no Supremo Tribunal Federal através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239/2004. A situação é extremamente grave considerando os impactos devastadores sobre os Direitos dessas Comunidades uma eventual decisão favorável a tese defendida na ADI. Com três votos já prolatados, dois pela Constitucionalidade do Decreto 4887/2003 exarados pelos Ministros Rosa Weber e Dias Toffoli e um pela inconstitucionalidade pelo Ministro Cesar Peluzzo (Já aposentado) , cabendo destacar que mesmo os dois votos favoráveis a Constitucionalidade do Decreto militam contra o pleito territorial Quilombola ao agasalhar a tese Racista e Colonial do Marco Temporal . O retorno do julgamento previsto para o dia 08/02 não eletriza as redes e movimentos sociais como outros julgamentos na esfera do Judiciário, mas como vimos alertando os impactos podem ser devastadores para a pauta de resistência dos Povos e dos De Baixo. No retorno o Ministro Edson Fachin irá exarar o seu voto e acreditamos que não haverá mais pedidos de vista , sempre uma possibilidade , mas pouco provável considerando o conjunto da obra de ataques através através das três esferas de Estado e a pressão de Grupos Internacionais e Nacionais contra os Povos , eleitos, há muito tempo, como inimigos a serem batidos pois se constituem num entrave aos "negócios" e ao modelo tóxico de "Desenvolvimento" que apontam o aprofundamento do caos social e ambiental.

Estaremos em campo resistindo.

Dia 08/02 não pode passar em Branco.
CONTRA A ADI 3239/2004 E O MARCO TEMPORAL.
FRENTE QUILOMBOLA -RS.
Frente Quilombola RS

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